Saiba os motivos para participar gratuitamente do Seminário e Oficina da OCBPM e atuar pelo futuro do Turismo
Evento acontece nos dias 4 e 5 de novembro em Brasília e será uma oportunidade única de contribuir na construção de ações voltadas à gestão turística do Patrimônio Mundial
Daqui a praticamente duas semanas, no dia 4 de novembro, começa o Seminário & Oficina Gestão Turística do Patrimônio Mundial, promovido em Brasília pela Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM) e pelo Ministério do Turismo e com cooperação da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). O encontro será a oportunidade de os gestores de todo o país contribuírem com sugestões a serem levadas ao Comitê Interministerial do Patrimônio Mundial e de discutir o decreto do Plano Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Essas ações são fundamentais para buscar recursos relacionados às atividades turísticas nos Municípios e, nesta publicação, você vai entender melhor os motivos da importância da sua presença no evento. Confira a programação e faça a sua inscrição, gratuitamente até 30 de outubro, aqui.
Publicado em 2019, o Decreto 9763 regulamenta dispositivo da Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/2008), com o objetivo de desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil. Acesse o documento aqui.
Na prática, estabelece as diretrizes para esses locais, considerando princípios como a participação social, a preservação e o desenvolvimento sustentável do patrimônio. Também prevê a instituição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, com a competência de propor, monitorar e avaliar as ações relacionadas ao Decreto, seguindo os princípios da Política Nacional de Turismo, como a livre iniciativa, a descentralização, a regionalização, o desenvolvimento econômico-social justo e sustentável. Essas ações incluem o fomento à participação social e comunitária, a valorização do conhecimento de povos tradicionais, a certificação de destinos patrimoniais e a cooperação entre órgãos públicos e a iniciativa privada.
Recomendação do TCU
Vale lembrar que o Decreto 9763 atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Ministério do Turismo elabore uma Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade.
Por que participar do Seminário & Oficina Gestão Turística do Patrimônio Mundial?
Aí você deve estar se perguntando: qual é a relação do Decreto 9763 e da Lei 11.771/2008 com o Seminário & Oficina Gestão Turística do Patrimônio Mundial? Detalhados esses pontos iniciais para uma melhor compreensão da importância do tema, o evento realizado pela OCBPM será a oportunidade de o participante propor, presencialmente, as ações referentes à gestão Turística do Patrimônio Natural e Cultural do Brasil. O presidente da entidade, Mário Nascimento, quer receber as contribuições do público para que possam servir como sugestão na política instituída com essa finalidade.
Recursos para os Municípios
Um dos pontos em debate no evento será a criação de um Plano de ação para priorização de investimentos em Municípios detentores de Sítios do Patrimônio Mundial, com iniciativas referentes à inovação e tecnologia, bem como buscar parcerias com o setor privado. Alguns eixos principais também irão nortear a programação dos painéis e oficinas, como a implantação da sinalização turística padronizada, instrumentos e mecanismos de gestão turística dos sítios, descentralização da gestão (Programa de Regionalização), mecanismos de participação social, modelo de gestão, reforma e adequação ou recuperação de infraestrutura turística e de apoio ao turismo e o plano de gestão de resíduos sólidos e efluentes (natural).
Outros temas fundamentais para o futuro do Turismo
A OCBPM e especialistas do Ministério do Turismo, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Unesco e de outras representações turísticas irão tratar com o público ações voltadas aos Centros de interpretação, inovação e tecnologia, mecanismos de participação social, criação de indicadores, além do monitoramento e do fortalecimento das governanças locais, por meio de sensibilização, capacitação e a qualificação de agentes públicos e profissionais.
Também estarão em pauta o estímulo a parcerias com o setor privado e com o terceiro setor, acessibilidade, plano de gestão de riscos de desastres e revisão de planos de manejo das Unidades de Conservação que constituem os Patrimônios Mundiais, com estratégias para o desenvolvimento do uso público. O incentivo a estudos e pesquisas de mapeamento de oferta e demanda, plano de negócios, certificação de destinos e a promoção e apoio à comercialização de serviços e produtos nacional e internacionalmente serão outros destaques. Percebeu agora o quanto é importante a sua participação nessas decisões? Então confirme agora mesmo a sua participação e venha somar esforços que irão trazer benefícios a sua cidade.