Mediado pelo presidente da OCBPM, painel reuniu palestrantes que apresentaram experiências exitosas nos Municípios
Mário Nascimento e representantes municipais mostraram como projetos contribuíram para o incremento de receitas e desenvolvimento de Cidades Patrimônio Mundial
O painel Turismo Cultural e Cidades Patrimônio Mundial no Brasil abriu o primeiro dia de palestras do 12º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial no Docas André Rebouças, na cidade do Rio de Janeiro, durante a manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro. Os debates foram mediados pelo presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), Mário Nascimento, e trouxeram diversas experiências que podem servir de modelo e implementadas em outras cidades pelo país.
Antes de dar início às atividades, o presidente da OCBPM fez questão de enfatizar a relevância dos debates ao longo do dia. “Essas palestras servem para as cidades Patrimônio Mundial e também para todas as Cidades Históricas e Turísticas do Brasil. As políticas e ferramentas que serão tratadas aqui são exemplos de boas práticas para qualquer cidade brasileira que tem o interesse de desenvolver o Turismo, a Cultura, o Patrimônio e levar o Brasil a outro patamar”, enfatizou Mário Nascimento.
A primeira palestra dentro do painel foi ministrada pelo consultor da OCBPM, museólogo e diretor do Museu Nacional Soares dos Reis da cidade do Porto, em Portugal, António Ponte. Com base na experiência implementada em Portugal, o convidado falou sobre os Centros Interpretativos como espaços de Educação Patrimonial. Nesse aspecto, defendeu a capacitação das comunidades e a conscientização da importância do Patrimônio Mundial Cultural ao destacar importantes conceitos para integralizar no processo de gestão e governança nas cidades com base no Patrimônio Cultural.
O tempo, espaço, memória, criatividade, valorização, apropriação, o sentimento de pertencimento e o Patrimônio Cultural voltado para as pessoas no aspecto material, do afeto, conhecimento e a ligação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram alguns dos pontos mencionados na palestra. “Já não é suficiente valorizar e conservar o Patrimônio. Se não encontrarmos formas de que as comunidades em geral e todos aqueles que nos visitam percebam o que e um Patrimônio Cultural, não vamos concluir a plenitude do nosso trabalho. É fundamental percebemos que o ato de salvaguardar e de restauração, só são eficazes quando nós temos uma política de Educação Patrimonial que acompanhe atos de salvaguarda e de valorização”, defendeu o palestrante.
Experiência em São Cristóvão
O segundo tema do painel tratou dos Centros de Interpretação, Sinalização e Incentivo ao Turismo Qualificado. O ex-prefeito de São Cristóvão (SE) e diretor da OCBPM, Marcos Santana, fez uma abordagem sobre diversas ações da cidade para aumentar o tempo de permanência do turista com uma experiência diferenciada. O Município utilizou um espaço que funcionava a antiga prefeitura da cidade e, a partir daí, foram implementadas propostas que pudessem organizar memórias locais, acolher visitantes e alunos, bem como fazer do local um espaço de encontro e pertencimento.
Para isso, foram utilizados recursos audiovisuais e interativos, atividades educativas com a comunidade e conexão com roteiros pela cidade. Alguns dos pontos, nesse aspecto, incluíram a padronização visual da cidade, integração Centro de Interpretação e a implementação de QR Codes com conteúdo digital para promover uma melhor experiência aos visitantes. “O trabalho que tem sido proposto é de reter o nosso visitante por mais tempo, considerando meios tecnológicos para quem visita a nossa cidade. A OCPBM além da elaboração do projeto do Centro de Interpretação e Memória, já executou na cidade a nova Sinalização Turística Qualificada”, disse.
Turismo de herança africana
Na sequência, o Diretor de Turismo e Hospitalidade do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), Rafael Moraes, contou como foram desenvolvidas ações para promover o Turismo de Herança Africana como estratégia de preservação e sustentabilidade apresentando a experiência do Instituto Pretos Novos no Cais do Valongo e na Pequena África. “Fui convidado para entender essa localidade e experimentar o Turismo de uma outra maneira nessa região, que começa a crescer e chamar atenção e que nem as autoridades sabiam do que se tratavam”, disse ao falar de como os espaços de herança africana ganharam projeção com o trabalho do Instituto voltados à conscientização e promoção da resistência cultural.
O palestrante ainda complementou com alguns dos resultados. “Tivemos por exemplo, no primeiro sábado de novembro, com 15 circuitos acontecendo. Empresas, escolas públicas, particulares e grupos abertos ao público. Todos andando por uma região até então apagados e fazendo a economia girar”, relatou.
Economia criativa
Por sua vez, a diretora de Patrimônio Mundial e Cidade Criativa de Paraty (RJ) , Maria Eduardo Porto, apresentou o tema Gestão do Patrimônio Mundial e Economia Criativa: caso da Secretaria Especial de Paraty. A prefeitura trabalhou com a gestão compartilhada ao firmar parcerias com órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e representações locais, dentre elas, o Fórum das Comunidades Tradicionais, para construir um plano de gestão compartilhada do sítio.
A proposta do Município integrou a preservação cultural e natural com o desenvolvimento da economia criativa, especialmente por meio da gastronomia e do artesanato e da sua divulgação em encontros na cidade. “Temos oito segmentos de economia criativa reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e Paraty ganhou o título como gastronomia que passa pelo artesanato, a agricultura familiar e os eventos”, argumentou a palestrante.
Judicialização em Ouro Preto
Um depoimento conduzido pelo chefe de gabinete da prefeitura de Ouro Preto (MG), Zaqueu Astoni, encerrou as apresentações do período da manhã. Ele contou a judicialização do Patrimônio que está ocorrendo na cidade mineira. Nesse contexto, explicou a divergência jurídica que pretende proibir a realização do carnaval no Centro Histórico do Município sob o argumento de risco ao Patrimônio Material edificado. “É uma evidente narrativa de colocar, sem evidência e de forma hierárquica, o Patrimônio Material face ao Patrimônio Imaterial. Isso coloca a administração refém do Poder Judiciário e uma ingerência do poder de decisão do Executivo municipal”, argumentou o palestrante ao pontuar as etapas da Ação Civil Pública.
O prefeito da cidade complementou. “Nós temos sofrido esse constante assédio de promotores estaduais e federais. É uma insegurança jurídica muito grande”, desabafou Angelo Oswaldo. Ao assistir à apresentação, Mário Nascimento se prontificou a intensificar os debates sobre o assunto. “Esse é um tema que vamos ter que tratar nos próximos encontros e convidar alguns ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria – Geral da República porque nos traz mesmo muita insegurança jurídica”, concordou o presidente da OCBPM após a apresentação.
O 12º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial segue até a próxima sexta-feira, 5 de dezembro. O evento é realizado pela OCBPM, Ministério do Turismo, prefeitura do Rio de Janeiro e pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). Conta ainda com a cooperação da Unesco e com o apoio institucional da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Iphan e da Fundação Palmares.
Assista às palestras ministradas nos painéis da manhã: