Mário Nascimento visita o STJ e solicita estrutura de atendimento, denominada Casa da Justiça e Cidadania, nas Cidades Patrimônio Mundial Cultural e Natural

No encontro com o ministro Carlos Brandão, presidente da OCBPM destacou a importância do projeto do Judiciário para promover inclusão e aproximação com a sociedade 

Em audiência com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Brandão, o presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), Mário Nascimento, entregou ofício ao magistrado para solicitar a estrutura de atendimento denominado “Casa da Justiça e Cidadania” nas Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial Cultural e Natural. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira, 19 de agosto, em Brasília.

A iniciativa – desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros parceiros do Judiciário – tem como objetivo promover a inclusão social e aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O projeto funciona como uma rede integrada de serviços gratuitos instalada em comunidades locais ou centros comunitários, oferecendo apoio a populações vulneráveis sem a necessidade de um processo judicial.  

No documento, a OCBPM destaca a importância da ação em cidades que abrigam os  26 bens reconhecidos como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de forma a levar serviços de cidadania à população; promover o diálogo entre Poder Judiciário, Ministério Público, gestores públicos, setor privado, universidades e sociedade civil, bem como identificar desafios e construir soluções para cada região.

Para o presidente da OCBPM, além do atendimento, o projeto é fundamental no sentido de criar um espaço institucional que possa tratar de entraves jurídicos, administrativos e burocráticos que dificultam o desenvolvimento dos territórios Patrimônio Mundial. “A presença das instituições de Justiça nesses territórios pode ajudar a superar vários obstáculos, articular os atores envolvidos e indicar caminhos juridicamente seguros para o desenvolvimento local. As Casas da Justiça e Cidadania, a exemplo do trabalho desenvolvido pelo ministro Carlos Brandão, do STJ, podem se consolidar como uma experiência inovadora de aproximação da Justiça com o cidadão, levando informação e serviços às comunidades e aproximando as instituições dos problemas concretos de cada território”, ressalta Mário Nascimento no documento.

Seguindo esse entendimento, o presidente  da OCBPM se colocou à disposição para apoiar a construção de uma agenda nacional, articulando Municípios, governos estaduais, universidades, setor empresarial e organizações da sociedade civil. O prefeito da Cidade de Goiás (GO) e diretor administrativo da OCBPM, Aderson Gouvea, também participou do encontro no STJ e sugeriu a realização do evento no Município no próximo ano, ocasião em que serão comemorados os 300 anos da cidade goiana.