Dia Nacional da Cultura: OCBPM destaca importância da data celebrada nesta quinta-feira (5) 

Eventos, projetos, debates e atuação conjunta são algumas das ações que fazem parte da atuação da entidade pelo fortalecimento das manifestações culturais no país 

Um país é constituído pela sua diversidade cultural e nesta quinta-feira, 5 de novembro, tem como destaque a celebração do Dia Nacional da Cultura, bandeira defendida pela Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM) em toda a sua atuação. As expressões manifestadas em todo o país, especialmente em Municípios que contribuíram significativamente para essa pluralidade, como os que detém sítios reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), sempre tiveram o apoio do presidente Mário Nascimento. 

Recorrentemente, como forma de contribuir com ações de valorização, preservação e impulsionamento da cultura e desenvolvimento das Cidades Patrimônio Mundial, a OCBPM tem promovido eventos, intensificado debates, desenvolvido projetos e atuado junto aos gestores, especialistas, sociedade civil e autoridades de todas as esferas de governo no alinhamento de demandas que atendam as necessidades da população e de quem visita esses locais.

Nesse contexto, projetos como os Centros de Interpretação, Sinalização Turística, a realização anual do Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial, o Seminário de Governança para o Turismo, reuniões com o governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão entre algumas das principais ações prioritárias da OCBPM neste ano para que esse locais tenham ainda mais apoio de forma conjunta. 

No entanto, ainda são muitos os desafios pela frente. Um dos principais consiste em garantir mais recursos regulares para manter a estrutura dessas cidades. Ações previstas na Lei 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), é um avanço importante na descentralização de recursos, mas o financiamento da cultura não pode depender apenas dela ou de editais e repasses temporários. 

O marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024), por sua vez, estabelece bases para a colaboração federativa e para o financiamento por meio dos fundos de cultura. É necessário transformar essas previsões em instrumentos efetivos, com dotação orçamentária e continuidade, visto que conforme expresso na Emenda Constitucional 128/2022, a União não pode ampliar as responsabilidades municipais sem assegurar repartição compatível dos recursos necessários para execução das políticas públicas. 

Origem
Instituída pela Lei 5.579/1970, em homenagem ao jornalista e político Rui Barbosa, o Dia Nacional da Cultura convida a reconhecer a diversidade. As boas práticas nascem do reconhecimento das vocações locais, da participação comunitária e de políticas públicas ajustadas à realidade de cada território.

Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM)